Ação do TRE-PE e os Resultados Iniciais
Desde o começo da propaganda eleitoral nas ruas, no dia 16 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Comissão de Propaganda Eleitoral (Cpropag), tem intensificado suas ações de vigilância. Até o momento, foram retiradas 1.168 bandeiras que estavam expostas nas ruas do Recife, por estarem em desacordo com as normas definidas para as Eleições de 2026.
Além disso, as operações de fiscalização resultaram na apreensão de diversos materiais promocionais, incluindo duas caixas de som, três bonecos e uma quantidade significativa de adesivos que preenchiam um contêiner inteiro em um estabelecimento comercial. A equipe do TRE-PE também atuou na desconexão de telões de LED e na adequação de campanhas que estavam fora dos padrões legais exigidos.
Os juízes responsáveis pela regulamentação da propaganda na cidade emitiram uma ordem que proíbe o uso de telões de LED nas campanhas, assegurando que a legislação eleitoral seja respeitada. Para mais informações sobre essa ordem, acesse o link [aqui](https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Agosto/decisao-proibe-uso-de-paineis-de-led-e-telas-eletronicas-em-comites-no-recife-2).
Importância da Fiscalização nas Eleições
A fiscalização eleitoral é crucial para garantir a equidade e a justiça nas disputas políticas. As ações do TRE-PE visam assegurar que todos os candidatos e partidos cumpram as regras estabelecidas, evitando abusos e garantindo um ambiente eleitoral saudável. Proteger os direitos dos cidadãos ao voto e à informação é um dos objetivos principais dessa atuação.
As Regras da Propaganda Eleitoral
No período eleitoral, existem diversas regras que devem ser seguidas para a realização da propaganda. As informações sobre a instalação de bandeiras e outros materiais devem ser observadas com rigor, assegurando que estes não criem empecilhos à circulação de pedestres e veículos.
A propaganda deve ocorrer de forma que não afete o sossego público e a limpeza da cidade. Os candidatos, os partidos e os responsáveis pelos comitês têm a obrigação de se informar e seguir essas diretrizes para evitar penalidades.
Equipamentos Proibidos nas Campanhas
Dentre as normas estabelecidas, destaca-se a proibição do uso de equipamentos sonoros por militantes nas ruas ou em sinais de trânsito. Ademais, nos comitês, é proibido o uso de dispositivos sonoros que visem veicular propaganda para o público externo. Essa restrição busca preservar a tranquilidade da comunidade e facilitar a livre circulação nas áreas públicas.
Orientações para Candidatos e Partidos
Durante as duas primeiras semanas da propaganda de rua, o foco do trabalho da Comissão foi a orientação a todos os envolvidos, incluindo candidatos, partidos e militantes. Segundo Roberta Mourão, fiscal de propaganda, essa fase inicial de esclarecimento é essencial para garantir que todos compreendam as regras e as respeitem ao longo do processo eleitoral.
O trabalho da Comissão se inicia com a educação e a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas. “A propaganda eleitoral deve ser realizada de forma democrática, respeitando o direito à livre circulação e ao sossego público”, enfatiza Roberta.
O Papel da Comissão de Propaganda
A Comissão de Propaganda tem um papel fundamental em garantir que as normas sejam seguidas, promovendo uma disputa eleitoral justa. Isso inclui não apenas retirar materiais em desacordo, mas também fornecer esclarecimentos sobre as melhores práticas e os limites impostos pela legislação.
Impacto na Mobilidade Urbana
A instalação inadequada de materiais publicitários pode gerar obstruções nas vias, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Portanto, as ações do TRE-PE têm o efeito positivo de garantir a fluidez do trânsito e assegurar que todos possam transitar com segurança nas ruas durante o período eleitoral.
A Conscientização da População
As medidas de fiscalização, além de promoverem a ordem, também atuam como um mecanismo de conscientização para a população. O respeito às normas de propaganda eleitoral ajuda a criar um ambiente mais respeitoso e civilizado durante a campanha, fundamental para a promoção de um debate político saudável.
Medidas de Retirada e Apreensão
Com a continuidade da campanha, a fiscalização se intensificou, resultando em ações de retirada, apreensão e adequação dos materiais que não estavam seguindo as normas. Essa abordagem proativa visa eliminar práticas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Recursos Disponíveis para Candidatos
Para auxiliar os candidatos e suas equipes no entendimento das regras, o TRE-PE disponibiliza uma cartilha chamada “Pode x Não Pode”. Este documento oferece orientações claras sobre o que é permitido ou não durante a propaganda eleitoral, ajudando a evitar infrações e promovendo um cumprimento mais rigoroso das normas.
Os interessados podem acessar a [Cartilha PODE X NÃO PODE – TRE-PE – 2026](https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-pe/eleicoes/eleicoes-2026/propaganda-eleitoral/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-tre-pe-2026-internet) para mais detalhes sobre as regras da propaganda eleitoral.
