O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a negativa de equiparação salarial pedida por um gerente bancário de Recife em relação a um colega baseado na Bahia. A decisão foi tomada pela 3ª turma.
Segundo o acórdão, a ação discutia a remuneração de dois superintendentes regionais do mesmo banco, apontados pelo trabalhador como ocupantes de funções semelhantes e subordinados à mesma chefia.
O caso chegou ao TST no processo Ag-AIRR-438-13.2017.5.06.0010, após o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região reformar decisão de primeira instância favorável ao bancário.

Ao analisar o recurso, o colegiado considerou o requisito de localidade previsto no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão também levou em conta que os profissionais tinham bases e áreas de atuação distintas.
A disputa salarial entre os superintendentes regionais
Na reclamação trabalhista, o bancário afirmou que passou a ocupar o cargo de superintendente regional em 2009, em Recife. Ele pediu que sua remuneração fosse equiparada à de outro superintendente do banco.
O trabalhador alegou que a diferença entre os salários chegava a cerca de R$ 9 mil e que os dois profissionais apresentavam produtividade semelhante. A instituição financeira contestou o pedido, sustentando que eles não exerciam atividades idênticas e tinham áreas de responsabilidade diferentes.
O bancário buscou a equiparação salarial com base na comparação entre as funções e os resultados dos dois empregados. A defesa também apontou que os profissionais trabalhavam em localidades distintas, argumento considerado na análise do caso.
TST mantém exigência de trabalho na mesma localidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região registrou que o superintendente usado como referência tinha base na Bahia e atuava também em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília. O autor da ação, por sua vez, tinha base em Recife e respondia por outros estados do Nordeste.
No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o bancário argumentou que, por ser uma empresa de atuação nacional, a exigência de mesma localidade deveria abranger todo o Brasil. Também afirmou que não havia outro empregado no mesmo município ou estado que pudesse servir de parâmetro.
O relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que o artigo 461 da CLT prevê, entre os requisitos para a equiparação salarial, o exercício das mesmas funções para o mesmo empregador e na mesma localidade. Segundo o ministro, cabe ao trabalhador comprovar as condições necessárias ao reconhecimento do direito; como a atuação na mesma localidade não foi demonstrada, a 3ª turma manteve a rejeição do pedido.


