Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) convocaram um protesto contra o projeto de ajuste fiscal do governo federal. Segundo a reportagem, a mobilização foi anunciada como uma aula pública no Recife, em 17 de novembro de 2026.
O debate envolve o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, assinado pelo senador Jaques Wagner (PT) e aprovado pelo Senado em 12 de novembro de 2026. A proposta trata das regras fiscais e do orçamento federal.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPE e movimentos populares estão entre os envolvidos na mobilização. A aula pública foi convocada para as 16h, no jardim externo do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da universidade.

A reportagem aborda as preocupações dos organizadores com recursos para saúde, educação e cultura, além da tramitação do projeto no Congresso. Há uma divergência na própria publicação: o título indica terça-feira, 17 de novembro, enquanto o corpo do texto chama a data de sexta-feira, 17.
A mobilização estudantil e as críticas ao projeto
Nas manifestações do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a crítica se dirige à influência do mercado financeiro e de seus acionistas sobre o orçamento público. A entidade afirma que as decisões sobre recursos devem priorizar direitos e desenvolvimento, e não ser orientadas exclusivamente por interesses financeiros.
Em nota, o DCE defende um projeto econômico que coloque os direitos sociais, a soberania nacional e a qualidade de vida da população no centro das decisões. A frase “O mercado não manda no Brasil” sintetiza a posição divulgada pelos estudantes.
A pauta do protesto contra ajuste fiscal na UFPE também envolve a preocupação de que as mudanças fiscais não reduzam recursos destinados à saúde, à educação e à cultura. A mobilização foi convocada em articulação com movimentos populares, segundo a publicação.
As críticas ocorrem enquanto o PLP nº 299/2026 tramita no Congresso e propõe alterações nas regras orçamentárias. Para os estudantes, o debate deve considerar quem define a destinação do dinheiro público e quais áreas podem ser afetadas pelas medidas.
Mudanças propostas para o orçamento e as regras fiscais
Atualmente, as regras citadas na proposta determinam a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida na saúde e de 18% da receita líquida de impostos na educação. Quando a arrecadação supera a previsão, as chamadas receitas extraordinárias também elevam os valores obrigatórios para essas áreas.
O projeto retira essas receitas adicionais da base de cálculo dos mínimos constitucionais, conforme a descrição da proposta. Assim, uma arrecadação acima do previsto deixaria de ampliar automaticamente os recursos vinculados à saúde e à educação, e a diferença poderia ser direcionada ao pagamento da dívida pública.
O PLP também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas e amplia as possibilidades de contingenciamento quando a receita fica abaixo da estimativa. Organizações da sociedade civil apontam preocupação com os efeitos dessas regras sobre os gastos sociais; a publicação acrescenta que o mercado financeiro esperava cortes maiores.
Entre os pontos considerados positivos por organizações da sociedade civil está o corte linear de 20% dos benefícios tributários concedidos a grandes empresas. O texto também dá ao Congresso prazo de quatro meses para legislar sobre supersalários e penduricalhos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; a expectativa do governo é economizar R$ 2 bilhões por ano com essa medida.
Votações no Congresso e posições de parlamentares
No Senado, os três representantes de Pernambuco — Humberto Costa (PT), Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (PSD) — votaram a favor do PLP nº 299/2026, seguindo a orientação do governo Lula. A publicação informa que a Câmara dos Deputados deveria analisar a proposta em 18 de novembro de 2026.
Entre os cinco deputados federais pernambucanos identificados como mais à esquerda — Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (PSB) e Pedro Campos (PSB) —, nenhum havia sinalizado voto contrário ao projeto, segundo a reportagem.
Jones Manoel (Psol), deputado federal eleito que começaria a exercer o mandato em fevereiro de 2027, criticou a proposta em vídeos publicados nas redes sociais. Ele afirmou que o ajuste poderia atingir saúde, educação, salário mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e previdência, e descreveu a disputa como um conflito sobre a distribuição dos recursos públicos.
Também eleita para a Câmara, Rosa Amorim (PT) defendeu que a responsabilidade fiscal não recaia sobre a população e propôs que o ajuste comece por privilégios, super-ricos e bancos. Já Liana Cirne (PT), na Câmara de Vereadores, criticou a pressão do mercado e da imprensa sobre o governo e declarou ser contrária a cortes de gastos.
Serviço
- Evento: Aula pública convocada pelos estudantes
- Data: 17 de novembro de 2026
- Horário: 16h
- Local: jardim externo do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da UFPE


